ANEEL vê desvirtuamento na energia solar por assinatura e abre consulta para endurecer regras
A diretoria da ANEEL aprovou por unanimidade uma consulta pública para mudar as regras da geração compartilhada, modelo conhecido como energia solar por assinatura, após identificar indícios de uso comercial vetado pela lei da micro e minigeração distribuída. Uma nota técnica com dados de 13 distribuidoras apontou rotatividade muito alta de unidades consumidoras, que chegaria a cerca de 400% na Cemig, além de consumidores usados como 'baterias' de créditos acumulados. Entre as propostas está uma permanência mínima de 12 meses no sistema, e as contribuições podem ser enviadas até 4 de janeiro de 2027. Em paralelo, outra consulta vai discutir a liquidação dos excedentes da GD no Mercado de Curto Prazo. A associação RED critica a medida, pede uma Análise de Impacto Regulatório e diz que a agência extrapola seu poder regulamentar, o que deve levar a um embate com um dos segmentos que mais cresce na solar brasileira.
Fonte: Forbes Brasil (Reuters)