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Zanin dá 48 horas para Anatel explicar acesso à internet móvel durante as eleições

rbassoi setembro 28, 2026 2 min read

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Anatel apresente em até 48 horas informações técnicas e orçamentárias sobre um pedido para impedir o bloqueio de navegação móvel após o esgotamento de franquias de dados durante o período eleitoral de 2026. A ação, protocolada pelo Partido Verde e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, pede que as operadoras sejam impedidas de cortar o acesso à internet nas 72 horas antes e nas 24 horas depois de cada turno das eleições, sob o argumento de que o esgotamento de franquias prejudica desproporcionalmente eleitores de baixa renda, que dependem majoritariamente de planos pré-pagos. Além da Anatel, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também foram notificadas para se manifestar no mesmo prazo, e a Justiça Eleitoral e o Comitê Gestor da Internet no Brasil poderão opinar sobre o caso. A notícia importa porque coloca as operadoras de telecomunicações no centro de um debate sobre acesso à informação e equidade digital em ano eleitoral, com potencial de gerar impacto regulatório que vai além do período de votação. Para o setor de telecom, o caso pode abrir precedente para regras permanentes de garantia mínima de conectividade em momentos críticos.

Fonte: TeleSíntese

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