Anatel propõe antecipar a autenticação obrigatória de chamadas para outubro de 2027
O Conselho Diretor da Anatel aprovou por unanimidade, em 19 de novembro, uma consulta pública que propõe antecipar o prazo para autenticação de todas as chamadas telefônicas para 31 de outubro de 2027, antes previsto para novembro de 2028. A mudança altera o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações para implementar a Medida Provisória nº 1.396, de outubro de 2026, que traz medidas contra fraudes e uso abusivo das redes. Pela proposta, chamadas não autenticadas deverão ser bloqueadas antes de chegar ao aparelho, com exceções ainda a definir, e a gestão da autenticação poderá ficar a cargo de uma entidade técnica credenciada pela agência. A Anatel classificou o tema como urgente e o incluiu na Agenda Regulatória 2027-2028, com prazo legal para editar a regra até 12 de dezembro de 2026. Para operadoras e áreas de OSS/BSS, a antecipação significa acelerar investimentos em STIR/SHAKEN, bases de identificação e integração de sistemas.
Fonte: TELETIME