Tarifa Hora Certa: ABSOLAR, INEL e ABGD apoiam a modernização, mas cobram segurança jurídica para a geração solar
Associações do setor solar reagiram à proposta da ANEEL de criar a Tarifa Hora Certa, modalidade horária que substituiria a Tarifa Branca e pode alcançar até 5,7 milhões de consumidores de baixa tensão. ABSOLAR, INEL e ABGD reconheceram a importância de modernizar as tarifas, mas alertaram para riscos à micro e minigeração distribuída. O ponto mais sensível é a inclusão obrigatória, sem opção de saída, de novos sistemas solares que pedirem conexão a partir de 90 dias após a publicação da norma. As entidades argumentam que a medida pode contrariar a Lei 14.300/2022 e pedem estabilidade regulatória para não afugentar investimentos, enquanto um parecer da Procuradoria da ANEEL sustenta que a lei não garante o congelamento da modalidade tarifária. O desfecho vai definir a atratividade econômica dos novos projetos de geração distribuída no país a partir de 2028.
Fonte: Canal Solar